Recentes decisões do stf

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AnÁlise de algumas recentes decisÕes tributÁrias do stf em sede de controle de constitucionalidade karol araújo durço sumÁrio: 1 introdução 2 o controle de. Decisoes, jurisprudência, decisões, tribunais, julgados df questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do itcmd (notícias stf. Processo administrativo disciplinar – decisões recentes do stf e do stj selecionei algumas decisões recentes sobre o tema “processo administrativo disciplinar.

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